O que pensar do caso da Comissão de Direitos Humanos e do Deputado Marco Feliciano? Simplesmente o “Ele não me representa!”, modinha no Facebook e Twitter? Acredito que valha a pena discorrer sobre o assunto, inclusive em diversos posts, pois ele cada vez mais está se tornando uma verdadeira Bomba de Fumaça para as coisas grandes que estão acontecendo e que estamos deixando de ver nos focando no Feliciano. Para tanto, referencio a entrevista que ele deu no programa “Agora é Tarde”, da rede Bandeirantes, no dia 28/3/2013.
Esta entrevista foi muito interessante,
por deixar escancarar uma série de verdades inconvenientes que muitos não
queriam ver ou mesmo permitir associações não tão óbvias de se ver.
Relevância da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias
Logo no
começo da entrevista, Danilo Gentili pergunta como o Deputado foi parar na
Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Marco Feliciano, conta uma história no
mínimo interessante. Revela que o PSC ficou responsável pela respectiva
comissão, por conta da mesma ser considerada a de menor prioridade pelo
governo. Isso mesmo! A de menor prioridade! Então, uma comissão cheia de
polêmicas vai parar na mão de um partido de cunho religioso, pois o mesmo é
tido como o menos relevante durante a distribuição de cargos. E a culpa é de
quem mesmo? É do PSC ou é do PT? Vale a
reflexão, não acham? O Feliciano está sendo apenas a consequência de um
monte de negociatas. Dizer que ele não o representa é besteira. Representa sim!
Representa as prioridades do governo Dilma e dos interesses de seu partido! Se
a sua prioridade como eleitor são os direitos humanos, deveria ter pensado
melhor antes de votar.
Acho
importante dizer também que, dado o cenário, estando a comissão na mão do PSC,
qualquer parlamentar que estiver ali vai ser chamado de homofóbico. Qualquer
um, afinal, homofobia, como vem sendo concebida por alguns ativistas, é
qualquer sentimento contrário ao comportamento homossexual. Qualquer
sentimento!
http://pt.wikipedia.org/wiki/Homofobia
A
Comissão é de Direitos Humanos e Minorias ou apenas de um pedaço das minorias?
Com toda a pressão que um determinado
grupo está exercendo, fica a impressão de que a comissão é exclusiva das
minorias ou de algum grupo de minorias. No caso, o movimento LGBT. Movimento
organizado, que tem influência direta sobre ou detém controle sobre a mídia.
Diversos artistas, formadores de opinião, manifestam sua reprovação a
Feliciano. Existe também uma grande militância organizada do movimento LGBT nas
redes sociais.
Porém, o objetivo da comissão não é
atender as necessidades exclusivas deste grupo! O objetivo dessa Comissão é um
objetivo maior:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/conheca-a-comissao/oquee.html
Vamos tomar como exemplo o que foi
citado na entrevista: Torcedores do Corinthians presos na Bolívia, brasileiros
no corredor da morte da Indonésia ou mesma meninas que são detidas em presídios
junto com homens. Logicamente, os espíritos de porco podem dizer que os
torcedores do Corinthians presos na Bolívia não merecem a atenção, pois o
Corinthians não é minoria. Porém lembrem-se: é uma comissão de Direitos Humanos
também.
Agora, vale a reflexão. Feliciano, ao ser nomeado, não era um nome adequado para o objetivo maior, dado que todos os parlamentares membros do PSC também são teoricamente cristãos (ou seja, a maioria, senão todos, não devem endossar a militancia do movimento LGBT)?
Formação de uma “GESTAPO”
Em um
dos meus primeiros posts no Blog, comentei sobre o PNDH-3 (Programa Nacional de
Direitos Humanos, versão 3). Um AI-5 vindouro para o nosso país. Apesar do
nome, uma série de medidas dele vem sendo tomadas silenciosamente e elas não
estão diretamente associadas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O documento pode ser encontrado aqui:
http://media.folha.uol.com.br/brasil/2010/01/11/decreto-programa_nacional_de_direitos_humanos.pdf
Logo no
começo do documento está descrito o seguinte:
Página 1 – “c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e
profissionalização da investigação de atos criminosos;”
Como já havia comentado antes, o que
raios é essa “profissionalização da
investigação de atos criminosos”? É de se parar para pensar, afinal, já
temos várias polícias. Não obstante, estão nos avisando que vão criar mais uma.
Já na página 7, encontramos o
seguinte:
“Fortalecimento
dos instrumentos de interação democrática para a promoção dos Direitos Humanos.
Ações
programáticas:
a)Criar
o Observatório Nacional dos Direitos Humanos para subsidiar, com dados e
informações, o trabalho de monitoramento das políticas públicas e de gestão
governamental e sistematizar a documentação e legislação, nacionais e
internacionais, sobre Direitos Humanos.
Responsável:
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
b)Estimular
e reconhecer pessoas e entidades com destaque na luta pelos Direitos Humanos na
sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e
outros incentivos, na forma da legislação aplicável.
Responsáveis:
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;
Ministério das Relações Exteriores;”
Vamos lá meus caros! Já se perguntaram
o que viria a ser a Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República? Você ficaria surpreso se
daqui a alguns anos encontrasse os cidadãos abaixo, os mesmos que desocupados
gritam sem parar dentro do congresso em protesto contra o deputado Feliciano,
como chefes desta secretaria no congresso? Eles estão lá apenas militando pela causa?
Já nos perguntamos que tipo de
política governamental estamos estimulando? A delação “premiada” de quem viola
os “direitos humanos”? É debaixo dessa patrulha ideológica que queremos viver?
Todo
o mal restante do Brasil deixado de lado
Todos os latrocínios, crimes do
colarinho branco, homicídios, saques aos cofres públicos e denúncias tornaram-se secundários perto do "maligno" Marco Feliciano. Criminosos condenados no mensalão assumem cargos
comissões no congresso e a mídia não fala nada. As denúncias do Romário
então... Fora o homicídio de cada dia que acontece em São Paulo.
Paro por aqui, apesar de existir mais
para se falar.
É isso.
Eu sinto que já estamos vivendo debaixo disso...
ResponderExcluirLeo,
ResponderExcluirAntes de mais nada, parabéns pelo texto. Apesar de algumas diferenças de opinião, seu texto é digno de menção honrosa pela clareza, pelos argumentos e pela forma inteligente que expôs seu ponto de vista. Vamos lá...
1 - Relevância da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
O PSC só teve direito à CDHM porque o PT ou qualquer outro partido “mais representativo” tiveram outras prioridades. O fato demonstra algo ainda mais amplo. Até a ascensão do Feliciano, essa comissão não tinha nenhuma relevância no Congresso, na mídia, na sociedade e, consequentemente, nos partidos. Essa é a minha única ressalta... A culpa não é do PT, ou melhor, não é só do PT, mas de toda a sociedade.
2 - A Comissão é de Direitos Humanos e Minorias ou apenas de um pedaço das minorias?
Aqui nossa opinião mais diverge do que converge. A comissão de direitos humanos e minorias não é só para as minorias, mas, sim de Direitos Humanos. Mas o que diz a declaração dos direitos humanos logo no seu primeiro artigo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” Os demais artigos seguem a mesma linha, ou seja, a necessidade de proteger os mais fracos (minorias ou não) dos mais fortes (maioria ou não). Digo isso para demonstrar que concordo em parte com seu texto, mas também para justificar minha ressalva. O Brasil é um país de maioria cristã e econômica e politicamente dominada por brancos e homens. Isso demonstra que a prioridade da defesa dos direitos humanos deve ser defender o elo mais fraco, ou seja, os não cristãos, as mulheres e os não-brancos. Note que não se trata, necessariamente, de minorias no sentido quantitativo da palavra, mas sim daquela parcela da população com menor representatividade dentro das estruturas formais de poder. Em suma, defender os direitos humanos não pode, em nenhuma circunstância, ser confundida com defender os direitos dos mais fortes.
3 - Todo o mal restante do Brasil deixado de lado
Aqui a convergência de nossas opiniões é total. O Brasil tem uma série de problemas muito mais graves que o nome do presidente indicado para a CFHM. Feliciano é o homem que eu gostaria de ver lá? Não, não é. Mas está lá e seus atos no exercício da presidência é que devem ser acompanhados. O resto é deixar o homem trabalhar e cabe a sociedade contribuir para que tenha sucesso e, é lógico, fiscalizar para que ele (ou qualquer outro) não desvirtue suas atribuições.
Só mais um comentário... os exemplos de problemas citados no seu texto NÃO devem ser tratados pela CFHM, mas sim por 3 outras comissões, a saber:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (aquela que o PT nos afronta com a indicação de nomes, até então, condenados pelo STF);
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Ferrer, discordo de você quando afirma que a comissão de Direitos Humanos e Minorias deve priorizar a defesa do elo mais fraco. A minoria e fraqueza tem muitas faces. Uma minoria étnica pode deter o poder das comunicações e dos bancos e ainda alegar sem oprimida desde o início dos tempos. A nobreza na idade média correspondia a minoria da população e, no entanto, eles eram os opressores. Em um Estado democrático de direito, comissões como a de Direitos Humanos e Minorias existem para evitar distorções na sociedade, tanto para a maioria, quanto para minoria. Para manter o equilíbrio. Utilizar de carta branca para políticas sensacionalistas leva apenas a:
ResponderExcluir1 - perda de direitos
2 - criação de super-cidadãos
3 - a chamada "tirania das minorias"