Outro dia recebi um video sobre a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, conhecido como PNDH-3. Foi lançado ano passado pelo governo Lula. Digo o governo Lula, pois o PNDH original foi lançado na gestão Fernando Henrique Cardoso. O PNDH-3 gerou muita polêmica, inclusive saiu na mídia com comentários do jurista Ives Granda Martins. Este video, que forneço abaixo, tem como principais pontos:
- Proibição da Reintegração de Posse
- Imposto Sobre Grandes Fortunas
- Proibição dos Símbolos Religiosos
- Reconhecimento dos Direitos Trabalhistas de Prostitutas
- Reescrever a História
- Censura da Mídia
O documento do Programa Nacional de Direitos Humanos, versão 3, bem como as prévias versões, podem ser encontrados no link abaixo, que inclusive traz um resumo interessante do que escreverei abaixo.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u677697.shtml
Não sou advogado, nem especialista, porém li o documento do PNDH-3 em sua íntegra para verificar se realmente ele contêm todas essas informações citadas. Não adianta acreditar que tudo que te dizem na tv é verdade, certo? Fiz as devidas referências às páginas do documento do pontos que achei interessante, caso alguém queira conferir, com alguns comentários. Porém não significa que contemplei tudo o que o documento contém nesse post. Vale a leitura do documento, principalmente se você não acredita na teoria da conspiração que o video sugere. Em vários pedaços, existem sugestões de reescrever a história. Se comparar este com os programas nacionais de direitos humanos prévios, é no mínimo preocupante. Preocupante sim, pois deixa clara a intenção da base governista de implantar um regime repressor da liberdade de expressão.
Tentarei ser sucinto, pois cada um desses tópicos aqui rende um post diferente no mínimo.
- Profissionalização da investigação de atos criminosos
Página 1 - Diretriz 13 - "... Profissionalização da investigação de atos
criminosos." - Criação de uma nova profissão de combate ao crime? Essa foi
a primeira coisa estranha que detectei. Quem combate o crime não são as
Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal? O que seria essa profissão? A
criação de uma Gestapo? Estranho.
- Endosso de Dilma Roussef
Página 4 - Dilma Roussef endossa esse documento na íntegra, apesar de dizer que não em suas entrevistas. Quem não concorda, não assina, certo?
http://br.noticias.yahoo.com/s/06072010/25/politica-dilma-diz-discorda-propostas-polemicas.html
- Envolvimento de Sindicatos em licenças ambientais.
Página 14 - "Apoiar a incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de empresas, de forma a garantir o direito à saúde do trabalhador." - Ou seja, a criação de mais um motivo para corrupção e burocracia nas negociações em nosso país.
- Imposto sobre Grandes Fortunas
Página 15 - "Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição." - Com o tanto de impostos que as pessoas já pagam normalmente. Querem cobrar ainda mais de quem tem... Deve ser por isso que os candidatos atuais declaram que tem muita grana guardada em casa.
- Apoio às ações afirmativas
Página 23 - Fomentar às cotas para Negros, Índios e Baixa Renda no ensino superior. - Sem comentários.
- Extensão da aposentadoria às prostitutas e aos travestis.
Página 24 - "Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão." - Isso é no mínimo estranho. Se eles não pagarem imposto, quem vai? Quem vai pagar pela aposentadoria e pelos benefícios deles? Me faz lembrar das seguintes perguntas:
- Prostituição é profissão?
- Precisa ter algum tipo de licença ou estudo para isso?
- As prostitutas(os) pagarão carne DARF ou terão o IR (Imposto de Renda) recolhido na fonte?
- Elas(es) vão emitir nota fiscal?
- Os cafetões terão a carteira assinada como empresários?
- Financiamento Público de campanhas eleitorais
Página 27 - "Apoiar os projetos legislativos para o financiamento público de campanhas eleitorais." - Só de ler, a idéia não me agrada. Usar meu dinheiro para financiar campanhas eleitorais... Mas a pergunta é, já funciona assim hoje e eu, em minha ingenuidade, não sei?
- Descriminalização do aborto
Página 34 - "Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos." - A pergunta é, para quê? Isso é problema de "saúde pública" ou de irresponsabilidade? Só existe um jeito de criança vir ao mundo e ela, a criança, nada tem a ver com a irresponsabilidade alheia. A lei precisa ser mudada com certeza, pois do jeito que é hoje é como se fosse o aborto fosse legalizado, afinal, os únicos punidos atualmente por efetivamente por abortos são os médicos que os realizam. Pelo menos é a impressão que tenho.
- Proibição de Símbolos Religiosos
Página 39 - "Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União."- Ok. O Brasil é um estado laico, certo? Desta forma o correto é não apoiar a ostentação de nenhum símbolo, religioso ou de sociedades secretas em estabelecimentos públicos. Proibir já é outra conversa.
- Tornar crime castigos físicos em crianças e adolescentes
Página 29 - "Propor marco legal para a abolição das práticas de castigos físicos e corporais contra crianças e adolescentes." - Eu acho muito curioso que não há marco legal nem quem pratica o "bullying" nem para adolescentes que batem nos pais e professores. Apenas para quem educa as crianças. Daqui a pouco os pais deverão possuir certificados pelo "governo" para serem pais.
- Desarmamento
Página 43 - "Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população." e "Propor reforma da legislação para ampliar as restrições e os requisitos para aquisição de armas de fogo por particulares e empresas de segurança privada." - De novo um assunto já derrubado por plebiscito inclusive. Para que tanto medo? Quase ninguém tem arma legal aqui no Brasil pela dificuldade. Desarmar a população é para prevenir insurreições? Deveriam é punir de verdade quem faz mau uso das armas de fogo, como o promotor que matou na Riviera de São Lourenço e está solto até hoje. Quando a impunidade acabar, tudo muda.
- Censura da Mídia e Controle das Comunicações
Página 64 - "Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão
da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas." - Esse aqui é um dos temas polêmicos do PNDH - 3. Abre espaço para ser interpretado como censura. É claramente a comissão de aprovação de conteúdo das comunicações. É curioso, pois se você ler o artigo 221 da nossa Constituição, neste não há menção alguma de medida coercitiva como sugerem no PNDH -3.
- Reforma Agrária
Página 57 - "Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos." e "Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas deconflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença doMinistério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminarà avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução deconflitos." - Não está explícito o que falava o video. Porém o texto sugere que reintegração de posse não será uma medida prioritária nem rápida. O que atrapalharia muito a vida de qualquer um que tivesse sua propriedade invadira. Só facilitaria a vida dos invasores, que poderiam destruir e usufruir de tudo enquanto nada é feito. A pergunta é: Quem ficará com o ônus? Se alguém conseguir identificar alguma coisa no documento ou mesmo nas entrelinhas (não sou advogado), por favor, poste um comentário.
É isso.
